ConCidadesCT Periferias

Os Comitês Técnicos têm a finalidade de subsidiar o debate do Plenário, de forma a: 

1. Preparar as discussões temáticas para apreciação e deliberação do Conselho;
2. Promover articulação com os órgãos e entidades promotoras de estudos, propostas e tecnologias relacionadas à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; e
3. Apresentar relatórios conclusivos ao Plenário do ConCidades, sobre matéria submetida a estudo.

O Comitê Técnico de Periferias tem atribuição de debater e encaminhar propostas ao Plenário sobre:

1. Acompanhamento da implementação de políticas de intervenções integradas e transversais em territórios periféricos;
2. Acompanhamento da implementação de Planos de Desenvolvimento Socioterritorial Integrado;
3. Acompanhamento da implementação de políticas de redução de riscos de desastres em territórios periféricos;
4. Melhorias habitacionais;
5. Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS;
6. Regularização fundiária urbana;
7. Urbanização de assentamentos precários;
8. Acompanhamento e avaliação dos processos de regularização fundiária, prevenção de riscos e urbanização em assentamentos precários financiados pelo Governo Federal;
9. Matérias relativas à prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos; e
10. Em conjunto com o Comitê Técnico de Habitação, acompanhar a implementação:
    1. Da Política Nacional de Habitação – PNH;
    2. Do Sistema Nacional de Habitação – SNH;
    3. Do Plano Nacional de Habitação – PlanHab; e
    4. Do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.